Última atualização: 09 de dezembro de 2024.

 

Os serviços do GUIA DO ALINHADOR são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social GUIA DO ALINHADOR LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 58.097.869/0001-86, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma GUIA DO ALINHADOR.

 

1. DO OBJETO

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço:

a) Acesso Rápido: Consulta de medidas de alinhamento de veículos de forma prática e rápida;

b) Relatórios Práticos: Gere relatórios detalhados em PDF e envie-os diretamente via WhatsApp para seus clientes.

c) Atualização: O aplicativo é atualizado diariamente, garantindo que o usuário tenha sempre as informações mais recentes.

d) Solicitação de Medidas: Caso não encontre a medida desejada, o usuário poderá solicitar novos dados e nossa equipe cadastrará rapidamente o veículo no sistema.

e) Notificações Imediatas: Todos os usuários do aplicativo recebem atualizações instantâneas sempre que um novo veículo é cadastrado.

f) Comunicação Futura: Em breve, o aplicativo terá integração via Wi-Fi com os alinhadores da marca Nonato Alinhador, facilitando ainda mais o trabalho do usuário.

g) Cursos Gratuitos: Acesso a cursos básicos e profissionalizantes diretamente no aplicativo, para aprimorar as habilidades do usuário.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: GUIA DO ALINHADOR.

 

2. DA ACEITAÇÃO

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site, OU aplicativo.

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

 

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

4. DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site www.guiadoalinhador.com.br OU ao aplicativo GUIA DO ALINHADOR. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

 

5. DOS PREÇOS

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões.

Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

 

6. DO CANCELAMENTO

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o GUIA DO ALINHADOR, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições, os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

 

7. DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail guiadoalinhador@gmail.com OU telefone (47) 99744-3427.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta, de 08:00 às 20:00, e sábados, domingos e feriados, de 08:00 às 12:00.

 

8. DAS RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção dos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma Guia do Alinhador:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo à sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

9. DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social GUIA DO ALINHADOR LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98) e Lei do Software (Lei n.º 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social GUIA DO ALINHADOR LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

10. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social GUIA DO ALINHADOR LTDA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

11. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social GUIA DO ALINHADOR LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

12. DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de GUIA DO ALINHADOR para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site www.guiadoalinhador.com.br OU pelo aplicativo GUIA DO ALINHADOR e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringidos para o uso ou acesso.

 

13. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

 

14. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.